23/10/2025
Interessante ...
Aldeias vão ficar rodeadas por esta central. São mais de 1700 hectares vedados e mais de 400ha de painéis. Árvores protegidas serão cortadas!
Por favor, dêem a vossa opinião na consulta pública e ajudem a travar este atentado às populações rurais e ao ambiente.
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Deixo aqui o documento que enviei, em larga medida alicerçado no trabalho desenvolvido por uma companheira.
Exposição sobre a Central Solar Fotovoltaica (CSF) de Sophia e Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT) associadas.
Consulta Pública: 10 de Outubro a 20 de Novembro de 2025
Venho, pelo presente, e no âmbito do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, apresentar a mina exposição e parecer sobre o projeto da Central Solar Fotovoltaica de Sophia e LMAT associadas (concelhos de Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova), com base na análise do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) – Volume II (Relatório Consolidado) e do Volume VI (Resposta ao Pedido de Elementos Adicionais - RPEA), datados de Setembro de 2025.
Esta participação visa contribuir para o aprofundamento da Avaliação de Impacto Ambiental, contestando a suficiência e a eficácia de diversas medidas propostas, particularmente nas dimensões patrimonial, territorial e social.
1. Contestação Central: Património Histórico, Paisagístico e Cultural
O projeto está inserido num território com elevadíssimo valor histórico, paisagístico e cultural, reconhecido internacionalmente (Geopark NaturTejo – UNESCO). Considero que a avaliação do impacte visual e paisagístico é insuficiente e que as medidas de mitigação propostas são estruturalmente inadequadas para a dimensão do projeto e a sensibilidade do local.É pois uma ilusão tentar diminuir o “peso” que as intervenções pretendidas teriam.
1.1. Impacte sobre o Enquadramento das Aldeias Históricas
Conforme o solicitado pela própria APA (RPEA, Ponto 15.1.6 – Indicar o enquadramento do projeto face às aldeias históricas, nomeadamente Monsanto e Idanha-a-Nova), o Proponente foi instado a detalhar este aspeto.
Contesto que as medidas de mitigação paisagística propostas consigam anular ou reduzir a um nível aceitável o impacte visual da CSF e, sobretudo, das Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT) numa paisagem dominada por elementos históricos e naturais.
A proximidade ou visibilidade das instalações (painéis, subestações, torres das LMAT) a partir dos pontos de observação e miradouros que servem o fluxo turístico de Monsanto e Idanha-a-Nova constitui uma desvalorização permanente e não mitigável do capital paisagístico da região.
A reformulação do traçado das LMAT por via subterrânea nas áreas de maior sensibilidade paisagística e a criação de zonas buffer de exclusão paisagística mais vastas em torno dos limites visuais das Aldeias Históricas.
1.2. Inadequação da Valorização do Geopark NaturTejo
O EIA refere a intenção de criar percursos visitáveis para valorização do património, nomeadamente no âmbito do Geopark NaturTejo.
A promoção do turismo sustentável (Geopark) é incompatível com a instalação de uma infraestrutura industrial desta escala. A existência de percursos de observação da natureza ou geológicos adjacentes a uma central fotovoltaica deturpa a experiência de fruição e subverte o conceito de conservação territorial.
Assim os fundos de compensação sejam destinados a programas de reforço da classificação e proteção de áreas do Geopark que não estejam afetadas, e não a medidas que tentam conciliar a presença da Central com a experiência turística.
2. Contestação Ambiental e Territorial: Biodiversidade e ecossistemas e Uso do Solo
2.1. Insuficiência da Compensação de Montado e Espécies Autóctones
Contesto a adequação do local escolhido por implicar a ocupação de áreas de coberto vegetal autóctone (Montado e/ou matos de alto valor ecológico) para a produção de energia, quando o território nacional possui vastas áreas com baixo valor ambiental.
Contesto a falta de ponderação de alternativas de localização que priorizassem a implantação em áreas de baixa sensibilidade ambiental, nomeadamente:
Zonas afetadas por um longo período de tempo (mais de 10 anos) por espécies invasoras, tais como grandes manchas de eucalipto ou acácias, cuja remoção e substituição por painéis solares não representa um impacto pesado e destrutivo para o ecossistema local (certamente não em comparação com um ecossistema de floresta autóctone).
Exijo uma revisão do processo de escolha do local que justifique de forma transparente a impossibilidade de implantação em áreas de invasoras/eucaliptais, de acordo com o princípio da hierarquia de mitigação (evitar > minimizar > compensar).
Acrescento que a desflorestação para implantação da Central e LMAT representa uma perda irreversível de habitat e de património natural, nomeadamente de áreas de Montado (sobreiro e azinheira).
Contesto a eficácia e rigor da proposta de compensação (RPEA, Ponto 15.1.5 – Indicar onde irá ocorrer a compensação com espécies autóctones). Se a compensação não for realizada ou em áreas contíguas (compensação ecológica), no mesmo biótopo e com espécies da mesma idade e maturidade, o impacte negativo é de magnitude elevada.
É fundamental a apresentação de cartografia detalhada e um Plano de Monitorização de Longo Prazo (40 anos) para a compensação, garantindo a sua efetiva sobrevivência e desenvolvimento, com penalizações contratuais em caso de insucesso.
2.2. Impacto na Fragmentação de Habitats e Corredores Ecológicos
A vedação periférica da Central e as LMAT, apesar das passagens e medidas de mitigação para a fauna, provocam uma alteração profunda na paisagem agrária e florestal, fragmentando os habitats.
As LMAT representam uma barreira física e um risco de colisão e eletrocussão para a avifauna. Questiono se o EIA avaliou o efeito cumulativo deste projeto com outros projetos de energias renováveis na região, que em conjunto, podem criar um "mosaico" de fragmentação insustentável para grandes mamíferos e aves.
É obrigatório um estudo aprofundado do impacto cumulativo (não apenas casuístico) com projetos circundantes, bem como a obrigação de monitorização rigorosa da avifauna e fauna selvagem por entidade independente, durante toda a fase de exploração.
3. Contestação Social: Inadequação da Compensação e Benefício Local
3.1. Mitigação e Compensação Comunitária (Curto vs. Longo Prazo)
As medidas de compensação social (RPEA, Ponto 15.1.7) focam-se predominantemente na criação de emprego na fase de construção (curto prazo – 3 anos) e em benefícios genéricos para as autarquias.
As comunidades locais suportam o impacto negativo permanente (visual, ruído, alteração do uso do solo, desvalorização de propriedades), enquanto os benefícios de emprego são maioritariamente temporários ou dirigidos a mão-de-obra não local (especializada).
Contesto a relação custo/benefício a longo prazo para o território.
É fundamental que a compensação social seja redistribuída com um foco direto e de longo prazo nas populações das freguesias de intervenção direta, nomeadamente através de tarifas energéticas bonificadas ou da criação de um fundo anual de requalificação social/cultural gerido pelas Juntas de Freguesia afetadas, durante toda a vida útil do projeto (40 anos).
Conclusões e Pedido
Perante o exposto, e em face dos impactos negativos significativos e permanentes sobre o Património (Geográfico e Histórico) e o Território, que considero insuficientemente mitigados e compensados no EIA e RPEA, solicito:
A não emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável na sua versão atual.
A reformulação obrigatória do projeto nas seguintes vertentes:
Reavaliação do local de implantação com prioridade para áreas de baixo valor ecológico, nomeadamente monoculturas de eucalipto ou áreas de invasoras.
Redução da área de implantação da CSF nas zonas de maior sensibilidade visual e proximidade a áreas históricas.
Traçado subterrâneo para as LMAT nas áreas de impacto visual direto sobre as Aldeias Históricas ou Geopark.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Jorge Pereira
20 de Outubro de 2025
https://participa.pt/pt/consulta/a-csf-de-sophia-e-as-lmat-associadas
