06/01/2026
Diversas práticas comuns no meio rural, que antes eram vistas com normalidade, estão agora sujeitas a fiscalização rigorosa e podem configurar crime ambiental se realizadas sem a devida autorização ou em desacordo com a legislação brasileira, especialmente com a intensificação da fiscalização e novas interpretações da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Os principais hábitos que se enquadram nessa categoria incluem:
Queima de lixo ou restos culturais: A prática de queimadas para limpeza de terreno, coivara ou descarte de resíduos, antes comum, agora é considerada crime sem a autorização prévia e expressa dos órgãos ambientais competentes. A permissão é rara e depende de condições específicas.
Desmatamento sem autorização: Mesmo o corte de árvores nativas em pequenas áreas (10 a 20m²) ou dentro de propriedades privadas, incluindo bambu e espécies nativas usadas para cercas, exige autorização formal ( Cadastro Ambiental Rural - CAR e, em alguns casos, reposição florestal).
Uso de Áreas de Preservação Permanente (APP) para atividades agropastoris: Pastoreio, trânsito de máquinas ou qualquer intervenção em áreas de APP (como margens de rios, nascentes e encostas) sem licença específica são consideradas dano ambiental em área protegida.
Descarte incorreto de embalagens de defensivos: Embalagens de agrotóxicos, mesmo lavadas, não podem ser descartadas no lixo comum. O produtor deve seguir as normas do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) para a destinação correta.
Represamento de água sem autorização: A construção de barragens ou açudes, mesmo para uso exclusivo da propriedade, necessita de licenciamento, especialmente se afetar cursos d'água ou áreas de preservação.
Transporte de madeira ou lenha sem Documento de Origem Florestal (DOF): Mesmo para uso interno na fazenda, o transporte de qualquer produto florestal nativo pode exigir o DOF, que comprova a origem legal do material.
A principal mudança não é necessariamente a criação de leis novas, mas a intensificação da fiscalização através de tecnologias como imagens de satélite, que permitem a detecção de infrações antes ignoradas.
